Senado define regras e rejeita intimar testemunhas no Impeachment de Trump

Trump é acusado de abuso de poder ao pedir para o governo da Ucrânia investigar a família do seu adversário político Joe Biden e de obstrução do Congresso por tentar impedir depoimentos ao Legislativo e deixar de entregar documentos. Ele dificilmente deixará o cargo, porque o Partido Republicano – governista — detém maioria no Senado (leia mais abaixo sobre o processo).

A sessão de abertura foi marcada por uma série de tentativas do Partido Democrata — de oposição — de forçar a votação sobre convocar testemunhas ou intimar a apresentação de documentos. Porém, todas as 11 emendas apresentadas pelo líder da oposição, Chuck Schumer, foram derrubadas.

Os senadores também definiram as regras do julgamento, confirmando a proposta apresentada pelo líder da maioria, Mitch McConnell, algumas das regras do julgamento são as seguintes:

• Acusação e defesa terão 24 horas cada — divididas ao longo de três dias — para apresentar os argumentos iniciais
• Em seguida, os senadores — que atuam na prática como jurados do julgamento de impeachment — terão 16 horas para fazer perguntas por escrito
• Outra votação define se o Senado ouvirá ou não as testemunhas que não depuseram durante a fase de investigação na Câmara

O projeto do senador Mitch McConnell havia sido divulgado na segunda, e os pontos apresentados levantaram dúvidas e protestos da oposição.

McConnell, aliado republicano de Trump, havia prometido apresentar um procedimento semelhante ao do impeachment de Bill Clinton em 1999 — que acabou absolvido. Porém, os senadores do Partido Democrata alegavam diferenças consideráveis entre os dois processos e disseram que o projeto apresentado favorece Trump.

Uma das propostas mais polêmicas era a divisão dos debates: cada lado teria 24 horas para argumentar, distribuídas em dois dias — e não em quatro dias, como ocorreu no julgamento de Clinton. Nesta tarde, porém, McConnell concordou em ampliar a duração para três dias.

De acordo com parlamentares democratas, tratava-se de uma tentativa de fazer com que os debates sobre as acusações contra Trump se estendessem até as madrugadas.

“Isso pode forçar as apresentações rumo às 2 ou 3 da madrugada. A resolução do McConnell vai resultar em um julgamento apressado, com poucas provas e na calada da noite”, afirmou o líder da minoria no senado, o democrata Chuck Schumer.

Em outra mudança em relação ao projeto original, McConnell recuou da ideia de condicionar as provas apresentadas pela Câmara à aprovação do Senado e decidiu que elas serão aceitas desde que não haja uma moção para derrubá-las.

McConnell ainda prometeu obstruir qualquer tentativa de burlar o procedimento por meio de emendas ou intimações a testemunhas durante os debates à tarde.

“Se qualquer emenda for apresentada para forçar opiniões prematuras no meio do julgamento, vou agir para prorrogar [a apreciação] dessas emendas”, disse.

Isso, de fato, acabou ocorrendo: Schumer apresentou emendas para solicitar mais documentos da Casa Branca que possam provar as acusações contra Trump. Os senadores, porém, aprovaram moção para arquivar o pedido do senador democrata.

Pat Cipollone, advogado de Trump, defendeu a proposta de procedimento entregue por McConnell. “É um jeito justo de prosseguir com o julgamento. Já se passou muito tempo para esse processo, e estamos aqui para fazê-lo”, disse.

As acusações contra Trump aprovadas pela Câmara são as seguintes:

• Abuso de poder ao pedir investigação ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, contra a família de Joe Biden. Deputados consideraram a ação uma “interferência de um governo estrangeiro” em favor da reeleição de Trump em 2020;
• Obstrução ao Congresso por impedir diversas pessoas ligadas à sua administração de prestar depoimento (inclusive algumas que tinham sido intimadas) e por se recusar a entregar documentos aos investigadores durante o inquérito.

Um grupo de sete deputados — todos do Partido Democrata — atuará como uma promotoria do caso. Os nomes foram definidos no mesmo dia em que a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, autorizou o envio do processo ao Senado:

• Deputado Adam Schiff, presidente do Comitê de Inteligência
• Deputado Jerry Nadler, presidente do Comitê Judiciário
• Deputado Hakeem Jeffries
• Deputado Jason Crow
• Deputada Val Demings
• Deputada Zoe Lofgren
• Deputada Sylvia Garcia

O texto entregue na segunda-feira ao Senado considera o procedimento “falho” e diz que o objetivo dos democratas “nunca foi buscar a verdade”. O documento pede que os senadores rejeitem o impeachment e aponta os quatro pontos abaixo como destaque:

1. As acusações falham, do ponto de vista jurídico, ao apontar as irregularidades passíveis de impeachment.
2. As acusações são resultado de um inquérito de impeachment que violou todo precedente e negou ao presidente o devido processo requerido pela Constituição.
3. A primeira acusação (de abuso de poder) é falho porque as provas refutam as alegações dos democratas.
4. Os artigos são estruturalmente deficientes e podem apenas resultar em absolvição.

A tendência é de que o Senado deve absolver Trump e mantê-lo no cargo, já que para que ele seja afastado do cargo são necessários os votos de dois terços dos senadores. Mas, dos 100 assentos, 53 são atualmente ocupados por republicanos, e nenhum deles expressou apoio à remoção do presidente.

Donald Trump é o 3º presidente da história dos Estados Unidos a sofrer impeachment na Câmara — e o primeiro a passar pelo processo enquanto luta pela reeleição ao cargo.