Em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional nesta terça-feira, (9) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República.
Além disso, o presidente do Supremo reiterou a declaração que dera na véspera quando chamou atenção do presidente Jair Bolsonaro para que evite atitudes “dúbias” em defesa da democracia.
“Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador”, disse o presidente do Supremo, na live coordenada pelo líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Randolfe leu um manifesto de apoio a Toffoli e ao Supremo no início da transmissão, com críticas a Jair Bolsonaro, assinado por líderes de partidos de oposição. “A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 – com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos”, diz o texto.
Na leitura do texto, o senador disse que ‘estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização’ e que todos superar o desafio em defesa da democracia e da Constituição Federal. “Me sinto honrado pelo manifesto porque nosso propósito é um só: defender a democracia”, respondeu Toffoli.
A menção ao artigo 142 da Constituição tem sido feita por apoiadores radicais de Bolsonaro como suposto embasamento para intervenção das Forças Armadas sobre outros poderes da República, sob alegação de que estariam invadindo a competência do Executivo. O próprio Bolsonaro já fez menção ao artigo. “E havendo necessidade, qualquer dos poderes, pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham pra reestabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”, disse o presidente na reunião ministerial de 22 de abril.
“Não podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que é a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli.
Toffoli acrescentou que “experiências fracassadas do passado não devem ser utilizadas no presente como soluções”.
Ao defender o diálogo entre as instituições, um dia após ter pedido uma trégua entre os poderes, Toffoli falou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, e que seus integrantes sabem bem dos limites de atuação.
“Não podemos confundir os papeis daqueles que estão na ativa e sabem muito bem os limites da atuação das Forças Armadas e daqueles que estão, evidentemente, em um governo, e aí envolve, evidentemente, a defesa das políticas públicas que o governo democraticamente eleito busca implementar”, disse. “É a Constituição Federal que governa a todos nós.”
