O desembargador Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu revogar todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Fiat Lux, novo desdobramento da Lava-Jato no Rio, que apura fraude e pagamento de propina na assinatura de contratos da Eletronuclear.
Os mandados revogados determinavam a prisão temporária de:
- Aníbal Ferreira Gomes
- Silas Rondeau Cavalcante
- Luiz Carlos Batista de Sá
- Paulo Sérgio Vaz de Arruda
- Nelson Aristeu Caminada
- Álvaro Monteiro da Silva
- Pérsio José Gomes
- José Gomes Jordani
- João Lúcio dos Reis Filho
- Sérgio Mauro Letichevsky
- José Eduardo Telles
- Patrícia Junqueira
“A prisão temporária, nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência, conforme, inclusive, precedente desta Corte Regional”, diz trecho da decisão.
