Mendonça manda soltar filho do “Careca do INSS” e ex-procurador-geral da autarquia com uso de tornozeleira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (9), a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Romeu estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças e descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

Condições e cautelares

A liberdade foi condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de deixar o país. Romeu também está impedido de manter contato com outros investigados e testemunhas, de frequentar entidades associativas ligadas ao caso, de acessar dependências do INSS e da Dataprev, além de ter de permanecer na comarca de sua residência.

Motivos da decisão

Em sua fundamentação, Mendonça destacou que “a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida”. O magistrado avaliou o estágio atual das investigações, a eficácia do monitoramento eletrônico e o afastamento do investigado dos locais sob suspeita.

A saúde de Romeu também influenciou a concessão da ordem. Relatórios médicos apontam que ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a crises renais graves decorrentes de cálculos e obstrução. Para o ministro, o quadro clínico “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos”.

Divergência com a PGR e soltura de ex-procurador

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária à soltura, apontando a gravidade das acusações e o risco que a liberdade traria à ordem pública e à instrução criminal.

Na mesma decisão, Mendonça estendeu o benefício a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal por envolvimento no esquema. Ele também responderá em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica e sob as mesmas restrições de contato e acesso a órgãos públicos.

A Operação Sem Desconto

A investigação mira fraudes bilionárias em descontos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A primeira fase da operação ocorreu em abril de 2025, e o “Careca do INSS” foi detido em setembro do mesmo ano.