O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não viu urgência em analisar uma ação em que Bolsonaro apresentou contra a censura imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em contas de redes sociais de apoiadores do presidente.
Agora, cabe ao relator, ministro Edson Fachin, que volta de recesso neste domingo (03), analisar o caso. A ação de Bolsonaro pede que a decisão de Moraes seja suspensa.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial”, disse Toffoli em trecho do despacho.
A ação foi apresentada no sábado (25) após o Moraes determinar que o Twitter e o Facebook retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas.
Na ação, Bolsonaro também pede que Toffoli fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.
