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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu explicações à juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba Gabriela Hardt sobre um alegado descumprimento de uma decisão sua.
O despacho de Gilmar foi dado após a defesa do ex-ministro Edison Lobão dizer ao STF que Hardt estaria “se recusando a dar cumprimento” à decisão do ministro que no último dia 30 de janeiro mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal a ação penal contra Lobão e seu filho Márcio.
De acordo com os advogados do ex-ministro, o juiz titular da Vara Luiz Antônio Bonat “embora tenha determinado a remessa de determinados feitos à Justiça Federal do Distrito Federal, também se absteve de cumprir integralmente a decisão proferida”, “tendo adotado o mesmo procedimento de vistas”.
“Considerando as alegações dos postulantes, oficie-se o Juiz Titular e a Juíza Substituta da 13a Vara Federal de Curitiba para que prestem informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado descumprimento da ordem proferida por esta Corte”, determinou Gilmar.
