O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar, com vetos, o projeto de lei que dá apoio aos setores mais prejudicados pelas restrições econômicas no país, como o de turismo, eventos e hotelaria. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) no Palácio do Planalto. Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso prevê renegociação de dívidas, descontos e 145 meses para quitação.
Em um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que os vetos visam evitar a “judicialização” da lei. Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.
O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
“Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar por um motivo muito simples: não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias, que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado, teria aumento de imposto sobre outros setores”, disse o secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, ao lado de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
