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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir o juiz de garantias, proposta que divide opiniões de advogados e do Ministério Público (MP).
A figura está prevista no Novo Código de Processo Penal. Contrários à medida alegam que a Justiça não terá estrutura, se a aplicação for obrigatória.
Estados já implantaram projetos experimentais, mas o Código prevê a adoção do juiz das garantias em um prazo de cinco anos.
Questionado no STF, a figura do juiz de garantias prevê separar o magistrado que decide sobre o andamento de um processo do responsável por definir a sentença.
Ao todo, 68 entidades, entre membros do poder público e da sociedade civil, estão inscritas para participar das audiências públicas na Suprema Corte, que acontecem nesta segunda e na terça-feira, 26, para ouvir argumentos de críticos e defensores a respeito do dispositivo.
