Nesta terça-feira (10), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, questionando a contratação de uma auditoria privada pelo PL para fiscalizar as eleições deste ano.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que os resultados da análise do PL, seu atual partido, podem complicar o TSE se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.
Ao questionar a Corte sobre a iniciativa, o senador afirma que ela será encabeçada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que em 2013 renunciou ao seu mandato de deputado após ser condenado por corrupção.
“Não se trata exatamente da figura mais republicana para a condução de uma pretensa auditoria nos sistemas do TSE”, afirma o coordenador da campanha de Lula (PT).
“À luz dos princípios gerais de auditoria, sobretudo o da integridade, é legítimo que um agente condenado por corrupção —qual seja o presidente do PL— lidere esse processo?”, questiona Randolfe.
O senador também pergunta ao TSE se a auditoria pode ser financiada com os fundos públicos de campanha e partidário, uma vez que sua intenção é deslegitimar as eleições, e se ela poderá ser conduzida durante o pleito ou apenas após a contabilização dos votos.
Randolfe ainda questiona se a Corte Eleitoral poderia penalizar com multa candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem provas convincentes, o processo eleitoral brasileiro, e se cabe às Forças Armadas ou aos seus membros emitir juízo de valor sobre as eleições.
“Foram inúmeros os momentos em que o Presidente da República tentou incutir irresponsavelmente na cúpula das Forças Armadas a indevida função de ‘Poder Moderador’, sustentando falsamente competência desta instituição de Estado na fiscalização e na garantia da lisura do processo eleitoral”, afirma Randolfe.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas a este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico”, completa.
No ofício, o parlamentar também sugere o encerramento das atividades da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), assinalando que está em curso um “uso desvirtuado” do colegiado para viabilizar interesses de Bolsonaro.
