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Na tarde desta terça-feira (14), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece incentivos tributários à indústria dos biocombustíveis.
No 1º turno, foram 68 votos a favor da PEC; nenhum contrário. Em 2º turno, foram 72 votos e nenhum contra. Agora, a matéria segue para votação da Câmara dos Deputados. A expectativa é que ela seja apreciada na semana que vem pelos deputados.
A votação ocorre um dia após o plenário do Senado Federal ter aprovado o teto do ICMS para combustíveis e energia elétrica. Essa PEC faz parte do pacote de medidas encampado pelo governo federal para tentar reduzir o valor dos combustíveis.
Segundo o relator Fábio Garcia (União-MT), o texto permite que se mantenha o diferencial tributário existente ao setor de biocombustíveis para garantir a competitividade e segurança jurídica aos produtores de etanol.
Isso porque, como houve a desoneração da gasolina e diesel após a aprovação do ‘Teto do ICMS’ e supressão das alíquotas de PIS/Cofins, havia o temor de que o etanol fosse vendido a valores próximos aos da gasolina.
Garcia garantiu no texto que o governo poderá ampliar os benefícios aos biocombustíveis no futuro, mediante futura Lei Complementar. “A adoção, na Constituição, de comando expresso na direção de manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes diferencial competitivo, é primordial e merece o respaldo do Congresso Nacional”, justificou o parlamentar.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor da proposta, disse que o texto busca dar atratividade à produção de etanol no país. “Ela não inova, ela não inventa, ela mantém as regras de competição tributária que existem entre o etanol e a gasolina”, disse.
O parlamentar ressaltou o fato de que os senadores não apresentaram emendas – “o que é raro, e expressa a compreensão do plenário do Senado de manter o compromisso de apoio aos combustíveis renováveis.”
