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Na tarde desta terça-feira (21), a Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não reconheceu um pedido do PSOL que questiona o novo domicílio eleitoral do pré-candidato ao Governo de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O relator do caso não julgou o mérito da decisão que pode ser revista pela Corte Eleitoral Paulista.
O PSOL protocolou uma petição à Corregedoria do Tribunal após a decisão que não reconheceu o novo domicílio eleitoral do ex-juiz da “Lava Jato”, Sérgio Moro (União Brasil), em São Paulo.
Para o relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, perdeu o prazo para questionar o domicílio de Tarcísio.
“Sustenta o requerente irregularidade do eleitor Tarcísio Gomes de Freitas. Pela intempestividade, conforme o artigo 63 da resolução 23.659/2021, nos artigos 57 e 63, diz que a resolução dá 10 dias para impugnação. Pedido instruído com provas, o que não foi feito nesta representação. No âmbito da Corregedoria não estou reconhecendo o pedido”, decidiu.
De acordo com o magistrado, a matéria poderá ser reavaliada pelo TRE-SP devido a outros processos do mesmo assunto.
