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Na tarde desta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os ministros da Suprema Corte julgam no plenário virtual a decisão individual do relator do caso, Luís Roberto Barroso.
No começo deste mês, Barroso suspendeu a lei até que sejam analisados os impactos da medida na “qualidade dos serviços de saúde” e no “orçamento de municípios e estados”.
Barroso foi seguido pelos ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin foram os únicos que divergiram até o momento e votaram para derrubar a suspensão de Barroso.
O Supremo analisa uma ação apresentada pela CNSaúde, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços.
A confederação questiona a validade da medida aprovada pelo Congresso por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares e nas contas de estados e municípios.
A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Ao suspender o piso, Barroso analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Ele deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam pontos.
