Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva a pena para o crime de estelionato cometido contra pessoas consideradas vulneráveis. De acordo com a proposta, que seguirá para análise no plenário da Casa, os criminosos poderão ser condenados a até 10 anos de prisão.
O aumento da pena para estelionato ocorrerá quando a vítima for criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
Atualmente, o Código Penal brasileiro estabelece que o crime de estelionato pode ser punido com até 5 anos de prisão. Há também um dispositivo que permite o endurecimento da pena quando a vítima for idosa.
