O prazo para que as prefeituras dos municípios do Rio Grande do Sul (RS) atingidos pelas chuvas de abril e maio registrem novas famílias no Auxílio Reconstrução termina nesta sexta-feira (26). Ao todo, 444 cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública vigente podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil por família residente em área afetada pelas enchentes para ajudar na recuperação de bens perdidos.
O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única, foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, com a expectativa de atender 375 mil famílias gaúchas, totalizando R$ 1,9 bilhão em recursos destinados ao benefício. Não há critérios definidos para o uso dos recursos; as vítimas podem utilizá-los conforme julgarem necessário.
As prefeituras devem registrar os dados das famílias nas áreas afetadas, definidas por imagens de satélite, na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise federal, o responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, aceitando o termo de veracidade. A Caixa Econômica Federal então libera o depósito em conta, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária.
Famílias desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento de R$ 5,1 mil, mesmo que recebam outros benefícios assistenciais, como Bolsa Família, ou previdenciários. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que muitos cadastros apresentam inconsistências, e gestores municipais precisam corrigir esses dados para que as vítimas recebam o auxílio.
Atualmente, cerca de 115,7 mil cadastros de 231 municípios não foram aprovados inicialmente e foram devolvidos às prefeituras para correções. As principais razões para a não aprovação incluem CPF inválido, CPF de menores de 16 anos, CPF com registro de óbito, família registrada em mais de um município, e outros problemas de duplicidade ou inconsistências.
O MIDR assegura que todos os cadastros em análise continuarão sendo examinados após o prazo desta sexta-feira (26). Na terça-feira (23), os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta; e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniram online com prefeitos gaúchos para esclarecer dúvidas sobre os cadastros.
Até terça-feira (23), o apoio financeiro de R$ 5,1 mil já foi repassado a 346,8 mil famílias no estado, totalizando um investimento de R$ 1,6 bilhão.
