Em 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para escolher os próximos prefeitos e vereadores em 5.668 municípios do país. As exceções são Brasília e Fernando de Noronha, que não participam das eleições municipais.
Os prefeitos, seus vices e os vereadores, eleitos para mandatos de quatro anos, são os políticos mais próximos do cotidiano da população. Suas ações afetam diretamente questões como a manutenção de vias públicas, a coleta de lixo e a construção de creches nos bairros.
Como chefes do Executivo municipal, os prefeitos e vices têm a obrigação de garantir o atendimento à saúde da população, em parceria com os governos estadual e federal. Eles também são responsáveis pela preservação ambiental do território municipal e pelo saneamento básico, em colaboração com o governo estadual. Outra atribuição do prefeito é a organização do trânsito e a garantia do transporte público.
Para cumprir essas funções, os prefeitos contam com recursos provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parcela das arrecadações federais, distribuída pelo Fundo de Participação dos Municípios, calculada conforme o tamanho da população.
O prefeito é o responsável pela gestão desses recursos. Em São Paulo, por exemplo, o orçamento municipal superou R$ 111 bilhões em 2024. Em contrapartida, cidades menores muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras, dependendo de repasses adicionais do governo federal e de emendas parlamentares ao Orçamento da União para pagar despesas correntes, como os salários dos servidores.
Os prefeitos devem submeter o orçamento anual à análise da Câmara Municipal, um dos principais deveres dos vereadores, que também fiscalizam a aplicação dos recursos públicos, em conjunto com órgãos como o Ministério Público. A gestão desses recursos deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de inelegibilidade para os prefeitos que não cumprirem suas exigências.
Os vereadores, além de fiscalizar o Executivo, têm o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos fundamentais da vida urbana, como o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, as regras de construção e o transporte escolar. Algumas dessas leis, como a Lei Orgânica do município, precisam ser propostas pelo Executivo. A Lei Orgânica funciona como uma Constituição local, definindo a organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública.
Essa lei estabelece, por exemplo, o número de vereadores, proporcional à população, e os limites de gastos com seus salários, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.
A colaboração entre a prefeitura e os vereadores é crucial para o desenvolvimento das cidades, desde a iluminação pública até o asfaltamento das ruas.
O prefeito também representa o município em reuniões com diversas autoridades, buscando atrair benefícios para sua cidade.
Os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).
