Governo Federal institui Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos

A Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP), instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como uma de suas atribuições o apoio aos trabalhos de busca e identificação de remanescentes humanos de vítimas do regime militar (1964-1984).

A portaria que regulamenta o grupo foi assinada em uma solenidade realizada em Brasília, no dia 10 de dezembro, durante as comemorações pelos 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Entre as competências da EIMDP estão a realização de pesquisas para identificar possíveis locais de assassinatos, inumação ou ocultação de remanescentes humanos de mortos e desaparecidos políticos, bem como a identificação das vítimas e de seus familiares. A equipe também é responsável por coletar dados antropométricos das pessoas desaparecidas, como altura, possíveis fraturas, vestuário e fichas dentárias, além de realizar uma abordagem especializada com os parentes das vítimas.

Além disso, a EIMDP executará diligências de investigação, escavações para exumação e análises post-mortem, incluindo a extração de material ósseo para exames de DNA. Quando necessário, também coletará três amostras de material genético dos familiares das vítimas, sendo duas amostras armazenadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em local seguro, e uma outra em instituição pública idônea.

Os materiais genéticos, caso sejam localizados remanescentes humanos compatíveis, serão enviados para análise em laboratório especializado em mapeamento genético. A EIMDP também poderá prestar apoio, dentro ou fora do Brasil, na busca por desaparecidos em situações de acidentes graves, calamidades ou violações de direitos humanos.

A equipe será composta por profissionais graduados em áreas como história, psicologia, medicina, antropologia, odontologia, arqueologia, bioantropologia e geoarqueologia, entre outras, com experiência comprovada na busca e identificação de corpos e abordagem de familiares de desaparecidos. O MDHC abrirá um processo seletivo para integrar um banco de profissionais, cujos currículos serão avaliados pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

As despesas com as diligências e reuniões dos integrantes da EIMDP serão custeadas pelo ministério, e as atividades desempenhadas pela equipe serão consideradas serviço público relevante e não remunerado.