Lula veta aumento do fundo partidário e autoriza bloqueio de emendas na LDO 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta terça-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que serve como base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. A votação do Orçamento pelo Congresso ficou pendente por falta de tempo e deverá ocorrer no início de 2025, junto com a análise dos vetos anunciados na véspera de Ano-Novo.

A LDO estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2025, o que equivale a R$ 30,97 bilhões, conforme os parâmetros do novo arcabouço fiscal. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro, após longas negociações sobre a liberação das emendas parlamentares. O Orçamento de 2025, por sua vez, será analisado somente após o fim do recesso parlamentar, previsto para fevereiro.

Para o próximo ano, a LDO define uma meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões no Programa de Dispêndios Globais, excluindo desse cálculo empresas como a Petrobras e despesas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão limitadas a R$ 5 bilhões.

Entre os vetos de Lula, está a rejeição de um trecho que previa um novo cálculo para o fundo partidário. O presidente considerou a medida incompatível com o regime fiscal sustentável, pois resultaria em aumento do fundo. Ele também barrou um dispositivo que restringia o bloqueio de recursos destinados ao cumprimento das metas fiscais e das emendas não impositivas. Com o veto, todos os recursos indicados por parlamentares no Orçamento da União poderão ser bloqueados para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

Lula argumentou que a proibição do bloqueio de emendas individuais e de bancada criaria dificuldades para o cumprimento das regras fiscais, além de estabelecer um tratamento desigual entre essas emendas e outras despesas discricionárias do Poder Executivo. Ele destacou que isso seria incompatível com princípios como eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público que regem a administração pública.

Os últimos dias de 2024 têm sido marcados por disputas em torno da liberação de emendas parlamentares, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento da Câmara até que a Casa apresente as atas das sessões das comissões que teriam aprovado a destinação desses recursos, conforme exige legislação aprovada pelo próprio Congresso.