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Uma nova portaria assinada pelos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 50.000 toneladas de milho por meio de leilão público.
A medida visa atender ao Programa de Venda em Balcão (ProvVB) e é uma resposta à insuficiência de estoques públicos, além de oferecer custos inferiores aos de transporte e armazenamento.
O objetivo da decisão é garantir o abastecimento por até 90 dias em regiões necessitadas.
A nova portaria também estabelece que a compra de milho para o ProvVB só será permitida em estados onde o preço de mercado supere o preço mínimo vigente. Além disso, foi definido um limite de R$ 144,2 milhões para a equalização de preços em 2025. As operações de compra e venda dependerão da disponibilidade orçamentária.
A portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2025 e terá validade até 31 de dezembro do mesmo ano. A autorização para a Conab adquirir 50.000 toneladas de milho foi publicada na sexta-feira (03) no Diário Oficial da União e é assinada pelos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, Fernando Haddad, da Fazenda, e Fernanda Machiaveli, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Substituta.