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A juíza Mary S. Scriven, dos Estados Unidos, negou nesta terça-feira (25) o pedido de liminar feito pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology, que buscavam a suspensão das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no território americano.
Na decisão, a magistrada ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir determinações judiciais brasileiras devido à Convenção de Haia e ao tratado de assistência jurídica mútua firmado entre EUA e Brasil. Scriven destacou que nenhuma medida de reforço foi adotada pelo governo brasileiro até o momento. Caso isso ocorra, ela afirmou que poderá reconsiderar sua posição.
A magistrada argumentou que o pedido de liminar ainda não está “maduro” para prosseguir, citando a necessidade de documentação adicional e a existência de lacunas na argumentação apresentada pelas empresas contra Moraes.
O embate judicial ocorre após Alexandre de Moraes determinar, na última sexta-feira (21), a suspensão da Rumble no Brasil. A decisão foi tomada devido ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo na plataforma. Além disso, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil por não ter cumprido as determinações do STF.
A Rumble e a Trump Media & Technology alegam que a suspensão configura censura e buscam na Justiça dos EUA uma solução para reverter as ordens do ministro brasileiro. O caso segue em andamento e pode ter novos desdobramentos conforme a Justiça americana analisa os documentos exigidos.
