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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16) que o crédito consignado com garantia do FGTS não é uma solução definitiva para os problemas de acesso ao crédito enfrentados pelos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, há no Senado um projeto de lei pronto para ser votado que amplia as possibilidades de financiamento para quem não tem carteira assinada.
“Não existe uma bala de prata que vai resolver o problema de todas as pessoas”, declarou o ministro a jornalistas, após a gravação de um programa de entrevistas na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Haddad lembrou que, há duas décadas, já se discutia a criação do crédito consignado no setor privado, mas a proposta não avançou como esperado. “Vinte anos atrás pensamos no consignado, inclusive privado, que não aconteceu. Aconteceu o do servidor público; aconteceu o do aposentado do INSS; e o do celetista ficou muito acanhado, porque dependia de um convênio entre a empresa e o banco”, explicou.
O ministro afirmou que, com os avanços tecnológicos atuais, será possível implementar um “market place” de crédito com juros mais baixos. Ele destacou a importância do projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados no ano passado com ampla maioria e que, segundo ele, está há seis meses aguardando votação no Senado.
“Um tempo razoável já foi transcorrido. Falei com o senador Alcolumbre [presidente do Senado], a lei está pronta para ser votada no Senado. Já passou pela Câmara com larguíssima margem de votação. Praticamente nenhum partido indicou votação contrária. Está no Senado para ser votada já tem seis meses”, reforçou.
Haddad ressaltou que o projeto pode abrir espaço para novos perfis de tomadores de crédito: “[Vai abrir] um novo campo de oportunidades para quem é empreendedor, para quem é informal, para quem tem outro tipo de vida, que não é o do trabalhador assalariado.”
O ministro concluiu com um apelo ao Congresso Nacional: “Agora, eu preciso do Congresso. Eu preciso ter a lei dando amparo ao que a gente está imaginando.”
Além do tema do crédito, Haddad também manifestou otimismo quanto à aprovação da reforma do Imposto de Renda ainda em 2025. Para ele, a medida é fundamental para permitir que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Ele também reiterou a intenção do governo de estabelecer uma alíquota mínima de tributação para os super-ricos, que seja comparável à carga tributária imposta aos trabalhadores formais. “Eu entendo que nós vamos tentar sensibilizar o Congresso a efetivamente colocar uma alíquota mínima compatível com que o trabalhador celetista paga”, afirmou.
Sobre o projeto apresentado pelo PP para reduzir a carga tributária sobre os mais ricos, o ministro foi enfático: a proposta “não deveria prosperar.”
