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O Procon-SP notificou nesta quinta-feira (22) as empresas Uber e 99 para que esclareçam, em um prazo de 48 horas, a oferta de serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo. A modalidade foi temporariamente proibida pela Justiça em 16 de maio.
Na notificação, o órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas suspendam a oferta do serviço em toda a capital paulista e apresentem documentos que comprovem a efetiva interrupção do transporte de passageiros por moto.
Apesar da decisão judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que as empresas só são oficialmente notificadas sobre a suspensão do serviço após confirmarem a leitura da intimação no sistema eletrônico do tribunal, por meio de um documento chamado certidão de leitura. A Uber e a 99 têm até a próxima quarta-feira (28) para realizar essa confirmação.
Caso seja comprovada alguma irregularidade no cumprimento da decisão, as empresas podem ficar sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou até mesmo a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades na cidade.
Para o Procon-SP, esse tipo de serviço exige uma regulamentação municipal, sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federais, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros.
Posição das Empresas
Em nota, a Uber afirmou que segue aguardando a manifestação do TJSP sobre o pedido de esclarecimentos da recente decisão judicial relacionada ao serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
Já a 99 declarou que “não está descumprindo qualquer ordem judicial e que o serviço da 99Moto continua operando legalmente na cidade de São Paulo, enquanto a empresa aguarda esclarecimentos do Desembargador, já requeridos formalmente, dentro do prazo garantido pelo devido processo judicial”.
A 99 também mencionou que está realizando testes para implementar um sistema de telemetria, que deve “monitorar, em termos de direção, o comportamento de motociclistas parceiros”. A iniciativa serviria para “gerar dados precisos e intervenções preventivas em tempo real, contribuindo para evitar comportamentos de direção perigosa dos motociclistas”, visando aumentar a segurança no trânsito.
