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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida, detalhada pelos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda), visa garantir que os gastos públicos se mantenham dentro das metas fiscais estabelecidas.
Do total congelado, R$ 10,6 bilhões serão bloqueados e R$ 20,7 bilhões, contingenciados. O detalhamento das áreas e órgãos afetados por esses cortes será divulgado na próxima sexta-feira (30), conforme previsto em lei.
Os dados apresentados pela equipe econômica no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025 indicam que os benefícios da previdência social são o principal motivo para a necessidade do congelamento.
Despesas Obrigatórias e Revisão de Gastos
A ministra Simone Tebet explicou que o bloqueio se tornou necessário devido ao aumento das despesas obrigatórias, com a “maior parte delas vindo da previdência”. Ela destacou a continuidade do “pente-fino” do governo federal para revisar benefícios pagos indevidamente.
“É um trabalho que é contínuo, há um dever de casa que o Ministério do Planejamento e Orçamento está fazendo — com apoio de todos os ministérios e do presidente Lula de revisão de gastos — e ainda continua, em relação a erros e fraudes, dentro daquilo que nos incumbe, visando, efetivamente, a eficiência dos gastos públicos”, completou Tebet.
BPC no “Radar” e Judicialização
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, mencionou que, além da previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está no “radar” do governo. O BPC é um auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda em todo o país. Haddad ressaltou que a questão já está sendo tratada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pela pasta.
“O BPC está com alta judicialização. Então, não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo, está com uma dinâmica que extrapola o Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição, mas, muitas vezes, uma liminar é suficiente para incluir um beneficiário, que nem sempre se enquadra exatamente nos critérios do programa”, explicou Haddad, apontando para a complexidade da gestão do benefício.
Bloqueio x Contingenciamento: Entenda a Diferença
- Bloqueio de verbas ocorre quando há um aumento nas despesas obrigatórias, exigindo o controle de gastos não essenciais para evitar estouros no orçamento.
- Contingenciamento acontece quando a arrecadação pública é menor que a esperada, levando à necessidade de reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.
Haddad afirmou que o governo pode congelar mais recursos até o final de 2025, reforçando o compromisso com a saúde das contas públicas. “Estamos tomando essas medidas agora e, ao longo do ano, vão ser complementadas por outras, com o objetivo de nos fixarmos com o que nos comprometemos para o bem das contas públicas, o que acarreta um ambiente macroeconômico mais saudável para o Brasil. Se queremos menos inflação, crescimento, menos juros, entre outras coisas, precisamos garantir um ambiente macroeconômico coerente com os propósitos do atual governo”, concluiu.
