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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para debater a transparência e a obrigatoriedade no pagamento das emendas parlamentares impositivas. A reunião, conduzida pelo ministro Flávio Dino, reúne duas das principais lideranças do Congresso Nacional: Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal.
Na pauta estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As ações questionam a forma como os repasses são feitos, a obrigatoriedade da liberação dos valores e a transparência no uso dos recursos públicos.
As emendas impositivas são recursos do Orçamento da União que deputados e senadores têm o direito de indicar para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por lei, o governo federal é obrigado a executar esses repasses. O modelo, no entanto, tem sido alvo de críticas por supostamente reduzir a autonomia do Executivo e gerar desequilíbrios entre os Poderes.
O ministro Flávio Dino, relator das ações, avalia se há falhas nos critérios de repasse, na rastreabilidade dos recursos e na transparência das decisões. Ele já sinalizou que pode levar o tema ao plenário do STF ou adotar medidas liminares, caso considere necessário.
Durante a audiência, Alcolumbre terá 30 minutos para apresentar sua posição. A expectativa é de que ele e Hugo Motta reforcem uma posição conjunta das duas Casas Legislativas em defesa do atual modelo de emendas e das prerrogativas do Congresso Nacional na definição do Orçamento.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), que também participa da audiência, afirmou que o encontro é uma oportunidade para reafirmar a importância do papel do Legislativo na alocação de recursos públicos.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a atuação coordenada entre Câmara e Senado tem como objetivo apresentar uma frente unificada em meio ao debate crescente sobre os limites e a fiscalização das emendas parlamentares.
