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A primeira-dama Janja da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram à Justiça o arquivamento de uma ação que tenta impedir o uso de recursos públicos — como aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) — em viagens internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição foi apresentada à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação foi protocolada em maio pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles argumentam que as viagens internacionais realizadas por Janja com apoio da FAB e recursos públicos violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, já que a primeira-dama não exerce função pública formal.
Em manifestação, a AGU classificou os argumentos como “vagos” e “descabidos”, e afirmou que os autores não apresentaram qualquer indício de irregularidade. Segundo o órgão, os documentos anexados se restringem a decretos autorizativos, “sem evidência de lesividade ao erário”. “Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida”, destacou a AGU, que considera a petição “inepta” e incapaz de permitir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
A advogada da União responsável pelo caso, Camila Virgínia Rocha Pachêco, alegou ainda que a ação se trata de “ativismo judicial”, com a tentativa de obter decisão judicial sobre uma situação que “não configura ilegalidade”.
Entre as viagens questionadas estão deslocamentos de Janja a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025), e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). Na ocasião da viagem à Rússia, a primeira-dama embarcou quatro dias antes da comitiva oficial do presidente Lula, a convite do governo russo. A antecipação, segundo sua assessoria, foi motivada por compromissos com a comunidade brasileira no país.
O vereador Kilter, ao anunciar a ação no X (antigo Twitter), defendeu a “imediata proibição da utilização de aviões da Força Aérea Brasileira” pela primeira-dama, e o caso passou a ser explorado por parlamentares da oposição no Congresso.
Em sua defesa, Janja afirmou que as viagens foram realizadas como parte de agendas oficiais e de representação do Brasil. A AGU, por sua vez, pediu que a ação fosse rejeitada e arquivada.
