MP aciona TCU para investigar sigilo em 99% dos gastos da Presidência com cartões corporativos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma apuração sobre o sigilo imposto pelo governo federal à quase totalidade dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025. O pedido já deu início a um processo na corte de contas.

Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (17), a Presidência gastou R$ 55,5 milhões com cartões corporativos no período. Desse total, R$ 55,2 milhões – o equivalente a 99% – foram classificados como sigilosos. O documento também destaca que o gabinete da Vice-Presidência registrou despesas de R$ 393,9 mil, das quais R$ 362,2 mil também foram mantidas sob sigilo.

Além da investigação sobre os valores, o MP pede que o TCU avalie se existem critérios objetivos e fundamentados para a imposição de sigilo, alinhados com os princípios constitucionais da administração pública. O relatório aponta ainda a ausência de notas fiscais que comprovem as transações realizadas, o que compromete a transparência, dificulta a fiscalização e aumenta o risco de eventuais irregularidades.

O subprocurador Lucas Furtado, responsável pelo pedido, afirmou que a falta de justificativas detalhadas reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa do TCU. “A transparência é um pilar indispensável da democracia. Sua ausência compromete a relação de confiança entre o Estado e a sociedade”, declarou. Para ele, é fundamental que os recursos públicos sejam geridos com ética e responsabilidade.