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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que eleva a tributação sobre aplicações financeiras e operadoras de apostas esportivas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e tem efeito imediato.
Apresentada pelo governo como forma de compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do novo prazo para não perder a validade.
Entre os principais pontos da MP está a taxação de 5% de Imposto de Renda, a partir de 2026, sobre títulos de investimentos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e os Certificados de Depósito Agropecuário (CDA). A proposta também aumenta a alíquota de tributos sobre as operadoras de apostas, conhecidas como bets, que passará de 12% para 18%.
Além disso, a MP prevê a retenção na fonte do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, com uma alíquota de 17,5%.
O texto está sendo analisado por uma comissão mista formada por deputados e senadores, e deverá ser votado nas duas Casas Legislativas.
Alcolumbre também prorrogou por 60 dias outras três medidas provisórias:
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MP 1300/2025, que altera leis do setor elétrico;
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MP 1301/2025, que cria o programa “Agora Tem Especialistas” do Ministério da Saúde;
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MP 1302/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos.
