Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram]
WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que já liberou R$ 1 bilhão para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O valor, corrigido pela inflação, foi pago integralmente a 1,6 milhão de vítimas, diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a prioridade é acelerar os pagamentos e garantir que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos. “Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, declarou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento nas irregularidades.
O ressarcimento foi viabilizado por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de julho, que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o pagamento imediato aos beneficiários prejudicados.
Quem tem direito ao ressarcimento
Têm direito ao reembolso:
-
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta do INSS em até 15 dias úteis;
-
Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
-
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios, sem custo e sem necessidade de envio de documentos. O prazo para contestar vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão continuará aberta após essa data.
Passo a passo no Meu INSS:
-
Acesse o aplicativo com CPF e senha;
-
Vá em Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência;
-
Role até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” no campo Aceito receber;
-
Clique em Enviar e aguarde o pagamento.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por SMS ou aplicativos de conversa. O procedimento é gratuito e feito apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.