França aprova lei que legaliza eutanásia e suicídio assistido

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira (15) a lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido para adultos com doenças incuráveis e sofrimentos graves. O texto passou pela terceira e definitiva votação na Câmara baixa, com 291 votos favoráveis e 241 contrários, encerrando um processo legislativo de mais de um ano. O Senado, de maioria conservadora, havia rejeitado o projeto em duas ocasiões, o que exigiu sucessivas revisões e negociações até o consenso final.

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Quem pode solicitar

A nova lei garante o direito à ajuda médica para morrer sob condições estritas. Podem solicitar o procedimento pessoas maiores de idade, com nacionalidade francesa ou residência legal no país, que enfrentem uma doença grave, incurável e em fase avançada ou terminal, causando sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável e sem possibilidade de alívio. O paciente deve manifestar sua vontade de forma livre, informada e em pleno uso de suas faculdades.

Procedimento e garantias

A solicitação deve ser feita por escrito a um médico, que terá até 15 dias para responder após consultar outros profissionais. Se aprovada, o paciente precisa confirmar a decisão após um período mínimo de reflexão de dois dias. O protocolo prevê a apresentação de alternativas, como cuidados paliativos, e garante que a pessoa pode desistir a qualquer momento. Quando o paciente não estiver em condições físicas de se auto-administrar a medicação, a intervenção ficará a cargo de um médico ou enfermeiro.

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Objeção de consciência

A lei contempla a objeção de consciência para profissionais de saúde, mas quem recusar a participar terá a obrigação de encaminhar o paciente a outro colega disposto a realizar o procedimento.

Tramitação e próximos passos

O projeto foi uma iniciativa do presidente Emmanuel Macron, que desde 2024 busca transformar a regulamentação da ajuda médica para morrer em um dos principais avanços sociais de seu segundo mandato. A lei será agora revisada pelo Conselho Constitucional, instância acionada pelo governo para esclarecer dúvidas sobre aspectos específicos do texto, como o prazo de reflexão de dois dias e as condições para pessoas sob tutela judicial. O presidente do Senado, Gérard Larcher, também antecipou que recorrerá ao Conselho.

Reações

A Igreja Católica francesa expressou rejeição à aprovação da lei, classificando a medida como uma “ruptura grave” na história do país. Macron, em comunicado nas redes sociais, destacou a importância do debate democrático e agradeceu aos parlamentares, cidadãos, cuidadores e associações que participaram da convenção cidadã convocada para assessorar o tema.

Contexto europeu

Até a votação desta quarta-feira, a legislação francesa permitia, desde 2016, a sedação profunda e contínua para enfermos terminais com prognóstico de vida curto. Com a nova lei, a França se junta a países europeus como Bélgica, Países Baixos e Suíça, além de Canadá e Uruguai, que já legalizaram, sob determinadas condições, a eutanásia ou o suicídio assistido.

Diferença entre eutanásia e suicídio assistido

Embora as duas práticas envolvam a morte assistida com ajuda médica, a distinção fundamental está em quem realiza o ato final:

• Eutanásia: o médico é quem aplica a substância letal que induz o paciente à morte. É uma intervenção ativa de um terceiro para encerrar a vida do paciente.

• Suicídio assistido: o médico faz a prescrição do medicamento, mas é o próprio paciente quem administra a dose letal. O paciente pratica o ato final.

Em ambos os casos, a solicitação deve ser voluntária, informada e feita por pessoa em pleno uso de suas faculdades mentais, geralmente após avaliação de múltiplos profissionais de saúde.