Caso “passar a boiada”: Moraes determina que STF julgue Ricardo Salles por suposto esquema de contrabando

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Corte é competente para processar e julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, atualmente deputado federal, por suposto envolvimento em facilitação ao contrabando de produtos florestais. A decisão segue a orientação definida pelo STF este ano sobre o foro por prerrogativa de função.

Segundo a nova jurisprudência da Corte (HC 232627 e INQ 4787), a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante o exercício do cargo deve ser mantida mesmo após a saída da função. Moraes considerou que, no caso, as infrações teriam ocorrido durante a gestão de Salles como ministro do Meio Ambiente e estariam relacionadas às funções exercidas.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 8975, agora autuada como Ação Penal (AP 2705).

Histórico do caso

A notícia-crime foi apresentada por parlamentares em 2020, com base em declarações feitas por Salles em reunião ministerial, nas quais ele mencionou a expressão “passar a boiada”, referindo-se à flexibilização de normas ambientais.

O procedimento chegou a ser arquivado a pedido da PGR, mas foi reaberto após o surgimento de novas provas. As investigações apontaram atuação de ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente indicados por Salles, com suposta relação com interesses de empresas madeireiras.

Os elementos apurados indicam que os fatos teriam ocorrido principalmente em Altamira (PA). A partir disso, o relator encaminhou parte do caso à Justiça Federal paraense. Na primeira instância, em agosto de 2023, a PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles, que responde por associação criminosa, facilitação ao contrabando de produtos florestais, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental.