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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será o relator do projeto que propõe enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações terroristas. “Vamos ver quem é a favor da bandidagem”, publicou o parlamentar, sinalizando que seu parecer será favorável à proposta.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentado em março deste ano. A iniciativa surge após o governo de Lula se recusar a classificar essas organizações como terroristas, diferentemente do governo de Donald Trump nos Estados Unidos, que tem chamado facções de países como México e Venezuela de “narcoterroristas”.
A proposta busca alterar a Lei Antiterrorismo para ampliar a definição do crime e aplicar a legislação a “organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo”. O projeto também prevê o aumento da pena para atos cometidos por meio de recursos cibernéticos.
Na justificativa do projeto, o deputado Danilo Forte argumenta que a atuação de grupos como o PCC e o CV não se limitam a crimes comuns, mas representam uma grave ameaça à segurança nacional.
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, afirmou o deputado.
