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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso ao Plenário da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou a representação movida contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). O colegiado havia decidido, por 11 votos a 7, encerrar o processo que pedia a cassação do parlamentar por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.
Segundo Lindbergh, o recurso conta com mais de 80 assinaturas de deputados de diferentes partidos “do campo democrático”. A iniciativa busca reverter o arquivamento e permitir que a denúncia seja analisada novamente.
A representação, apresentada por parlamentares do PT e de outras siglas, acusa Eduardo Bolsonaro de incitar a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro.
Nas redes sociais, Lindbergh afirmou que o deputado do PL teria pedido a revogação de vistos de autoridades brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky — que permite sanções a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos — e a imposição de tarifas econômicas contra o Brasil.
“As ações de Eduardo Bolsonaro configuram traição à pátria, atentado à soberania nacional e desrespeito às instituições democráticas”, declarou o líder petista.
Debate no Conselho de Ética
Durante a análise da representação, as opiniões entre os parlamentares se dividiram. Aliados de Eduardo Bolsonaro argumentaram que o deputado está nos Estados Unidos em um ‘autoexílio’, e que não há provas de conduta incompatível com o mandato.
Já críticos da decisão cobraram a presença do parlamentar em sessões da Câmara e questionaram sua articulação com autoridades norte-americanas para pressionar por sanções contra o Brasil e contra integrantes do governo.
Com o recurso protocolado, caberá agora ao Plenário da Câmara dos Deputados decidir se o caso será reaberto ou se permanecerá arquivado.
