Calote em salários e FGTS faz funcionários da comunicação do STF aprovarem greve

Os profissionais responsáveis por colocar no ar as transmissões oficiais do Poder Judiciário brasileiro decidiram cruzar os braços. Em assembleia geral extraordinária, os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do DF e dos Radialistas, representando os trabalhadores da comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovaram o início de uma paralisação geral a partir da próxima segunda-feira (15 de junho).

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A medida drástica foi motivada pelo calote da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada contratada pelo Tribunal. A fundação acumula dívidas referentes aos salários de junho (vencidos no último dia 8), além de atrasos no pagamento de férias, auxílio-alimentação e depósitos do FGTS.

A assembleia reuniu mais de 80 funcionários — o que equivale a mais da metade de todo o corpo de profissionais terceirizados que operam na TV Justiça, na Rádio Justiça e no setor de comunicação interna da Corte. Caso os débitos trabalhistas não sejam quitados pela Fundac até a data estipulada, as transmissões ao vivo das sessões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão diretamente afetadas.

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Histórico de problemas e medo de “calote final” com novo contrato de R$ 30 milhões

Esta não é a primeira vez que a Fundac deixa os funcionários na mão. A fundação possui um histórico conhecido de inadimplência e já sofreu punições administrativas anteriores aplicadas pelo próprio Supremo.

O estopim para a atual crise, no entanto, é o medo de que a empresa deixe o posto sem pagar as rescisões contratuais. O STF já lançou um novo edital, com valor estimado em R$ 30 milhões por ano, para repassar o serviço de comunicação a outra companhia. A Corte tentou proibir a Fundac de participar da nova licitação, mas a fundação recorreu judicialmente para entrar na disputa. Mesmo assim, acabou derrotada.

Agora, com o contrato da Fundac perto do fim, os jornalistas e radialistas temem que a empresa saia de cena deixando um rastro de direitos trabalhistas e multas legais sem pagar.

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O posicionamento do STF

Procurado, o Supremo Tribunal Federal se eximiu de culpa e empurrou a responsabilidade para a terceirizada. Em nota oficial, a Corte informou que realiza todos os repasses financeiros à Fundac de maneira rigorosa e regular, classificando os atrasos salariais como “responsabilidade exclusiva da contratada”.

O STF confirmou que os contratos com a Fundac estão em fase final de vigência e que serão substituídos em breve. O Tribunal garantiu ainda que já adotou todas as medidas administrativas cabíveis contra a fundação, seguindo o que determina a legislação e as cláusulas contratuais vigentes.