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Os profissionais responsáveis por colocar no ar as transmissões oficiais do Poder Judiciário brasileiro decidiram cruzar os braços. Em assembleia geral extraordinária, os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do DF e dos Radialistas, representando os trabalhadores da comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovaram o início de uma paralisação geral a partir da próxima segunda-feira (15 de junho).
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A medida drástica foi motivada pelo calote da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada contratada pelo Tribunal. A fundação acumula dívidas referentes aos salários de junho (vencidos no último dia 8), além de atrasos no pagamento de férias, auxílio-alimentação e depósitos do FGTS.
A assembleia reuniu mais de 80 funcionários — o que equivale a mais da metade de todo o corpo de profissionais terceirizados que operam na TV Justiça, na Rádio Justiça e no setor de comunicação interna da Corte. Caso os débitos trabalhistas não sejam quitados pela Fundac até a data estipulada, as transmissões ao vivo das sessões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão diretamente afetadas.
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Histórico de problemas e medo de “calote final” com novo contrato de R$ 30 milhões
Esta não é a primeira vez que a Fundac deixa os funcionários na mão. A fundação possui um histórico conhecido de inadimplência e já sofreu punições administrativas anteriores aplicadas pelo próprio Supremo.
O estopim para a atual crise, no entanto, é o medo de que a empresa deixe o posto sem pagar as rescisões contratuais. O STF já lançou um novo edital, com valor estimado em R$ 30 milhões por ano, para repassar o serviço de comunicação a outra companhia. A Corte tentou proibir a Fundac de participar da nova licitação, mas a fundação recorreu judicialmente para entrar na disputa. Mesmo assim, acabou derrotada.
Agora, com o contrato da Fundac perto do fim, os jornalistas e radialistas temem que a empresa saia de cena deixando um rastro de direitos trabalhistas e multas legais sem pagar.
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O posicionamento do STF
Procurado, o Supremo Tribunal Federal se eximiu de culpa e empurrou a responsabilidade para a terceirizada. Em nota oficial, a Corte informou que realiza todos os repasses financeiros à Fundac de maneira rigorosa e regular, classificando os atrasos salariais como “responsabilidade exclusiva da contratada”.
O STF confirmou que os contratos com a Fundac estão em fase final de vigência e que serão substituídos em breve. O Tribunal garantiu ainda que já adotou todas as medidas administrativas cabíveis contra a fundação, seguindo o que determina a legislação e as cláusulas contratuais vigentes.
