Uber e 99 Anunciam Retomada do Serviço de Moto por Aplicativo em São Paulo; saiba quando

As plataformas 99 e Uber anunciaram nesta terça-feira (18) que vão retomar o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo a partir do dia 11 de dezembro. A data foi escolhida para coincidir com o esgotamento do prazo dado pela Justiça para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) regulamente o serviço na capital paulista.

O anúncio conjunto das duas empresas acontece logo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que considerou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios o poder de autorizar ou proibir o serviço de transporte por aplicativo de moto.

Apesar da decisão do STF, a Prefeitura de São Paulo manifestou ser “rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade”.

Em nota, a administração municipal citou preocupações com a segurança: “Trata-se de um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros”, informou a Prefeitura, que está avaliando o assunto através das áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT).

Dados municipais indicam um agravamento na segurança do trânsito: o número de óbitos com o uso de motocicletas aumentou em 20% de 2023 (403 mortes) para 2024 (483 mortes), superando até mesmo o número de homicídios na cidade.

📝 Cinco Compromissos de Segurança

No evento de anúncio, realizado na Vila Madalena, as empresas defenderam que o serviço oferece benefícios como redução no tempo de trânsito e economia. A Uber declarou em nota que a população paulistana está há mais de dois anos impedida de aproveitar a “segurança oferecida pelo serviço de moto por aplicativo que está disponível no Brasil todo, menos na sua cidade”.

Como forma de subsidiar a futura regulamentação municipal e responder às preocupações de segurança, as plataformas distribuíram um documento que estabelece cinco compromissos principais com os usuários e a prefeitura:

1. Compartilhamento de dados: Transferência de informações agregadas e anonimizadas ao poder público para planejamento e ações educativas, respeitando a LGPD.

2. Certificação de condutores: Exigência de idade mínima de 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada).

3. Treinamento de segurança: Formação contínua em direção defensiva e boas práticas, com treinamentos presenciais periódicos.

4. Distribuição de equipamentos: Doação de coletes refletivos para motociclistas engajados.

5. Tecnologias de monitoramento: Uso de telemetria para identificar padrões de risco (como excesso de velocidade) e criar incentivos para condutores seguros.

Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, reiterou que as empresas apoiam uma regulamentação atualizada que permita enfrentar os desafios de segurança no trânsito sem comprometer a mobilidade da população.