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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (27) que o ex-presidente não utilizou o celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante sua visita à casa de Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar, em 21 de novembro. A manifestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em resposta a um despacho que solicitava explicações sobre o uso do aparelho.
Nikolas Ferreira foi filmado por um drone da TV Globo usando o celular enquanto conversava com Bolsonaro na área dos fundos da residência. Conforme as medidas cautelares impostas por Moraes, o ex-presidente estava proibido de usar as redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Em sua defesa, os advogados afirmaram que Bolsonaro não utilizou nem teve “contato visual” com o aparelho. “Tratou-se, inequivocamente, de encontro realizado às claras, tanto que foi possível sua gravação veiculada no Jornal Nacional, onde se constata que o Peticionário cumpria à exatidão a determinação de Vossa Excelência, sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal”, escreveram.
Segundo a defesa, Bolsonaro “sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal” e “não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”.
Moraes havia solicitado na quarta-feira (26) explicações sobre a entrada e utilização do celular “apesar da expressa proibição judicial”. O despacho foi publicado um dia após Bolsonaro iniciar o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. “Em reportagem exibida no ‘Jornal Nacional’, foi noticiado que, durante a visita autorizada, o réu e o visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o Deputado Federal usava o celular”, declarou o ministro.
Após a divulgação das imagens, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) enviou ao ministro Moraes uma notícia-crime contra Nikolas Ferreira. A congressista argumenta que o deputado teria violado medidas cautelares ao usar o celular durante o encontro com Bolsonaro. “A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão. Por isso, também solicitei a busca e apreensão do celular de Nikolas, para impedir destruição de provas e garantir rigor na investigação”, declarou.
A notícia-crime solicita ainda que o deputado e os agentes que acompanharam a visita sejam interrogados e que medidas cautelares pertinentes sejam aplicadas.
Em resposta, Nikolas Ferreira criticou a TV Globo, classificando como “violação grave de privacidade” o uso de drone para filmar a visita. Em publicação no X, disse que a ação da emissora é “totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”. “Recebemos com absoluto espanto a atitude da Rede Globo, que utilizou um drone para invadir um ambiente privado, filmando sem autorização um ex-presidente da República e um parlamentar. É uma violação grave de privacidade, totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”, escreveu.
O deputado afirmou também que não recebeu orientações sobre a proibição do uso do celular. “A visita ao presidente Bolsonaro ocorreu dentro da normalidade da minha atividade parlamentar. Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho. As proibições dizem muito sobre o estado do país”, declarou. Ele acrescentou: “Além de que criminosos usam celular na cadeia para comandar facções inteiras e ninguém da Suprema Corte dá 24h pra explicar nada. Mas celular de visita agora vira caso de ‘gravidade institucional’. Não é justiça, é teatro pra intimidar. Patético”.
