STF Inicia Julgamento de Cúpula da PMDF Acusada de Omissão nos Atos de 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (28), o julgamento de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. O processo será realizado em plenário virtual até 5 de dezembro.

Os réus, atualmente em liberdade provisória, são:

• Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF à época;

• Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;

• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;

• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel;

• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel;

• Flávio Silvestre de Alencar, major;

• Rafael Pereira Martins, tenente.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que os oficiais receberam informações internas sobre o risco de atos violentos, inclusive oriundas de acampamentos instalados diante do Quartel-General do Exército. Segundo o órgão, essas informações indicavam a necessidade de ações preventivas para impedir possíveis crimes.

Para a PGR, houve omissão deliberada. A acusação afirma que os réus tinham capacidade e atribuição funcional para evitar o avanço das ações que culminaram na invasão das instituições públicas. Na denúncia, o órgão afirma que os policiais descumpriram deveres constitucionais relacionados ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

Além da acusação de omissão — prevista na legislação penal brasileira — a Procuradoria argumenta que os oficiais podem responder também por crimes atribuídos a manifestantes envolvidos nos atos, como:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado ao patrimônio da União;

• deterioração de patrimônio tombado.