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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (28), o julgamento de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. O processo será realizado em plenário virtual até 5 de dezembro.
Os réus, atualmente em liberdade provisória, são:
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Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF à época;
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Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;
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Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
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Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel;
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Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel;
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Flávio Silvestre de Alencar, major;
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Rafael Pereira Martins, tenente.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que os oficiais receberam informações internas sobre o risco de atos violentos, inclusive oriundas de acampamentos instalados diante do Quartel-General do Exército. Segundo o órgão, essas informações indicavam a necessidade de ações preventivas para impedir possíveis crimes.
Para a PGR, houve omissão deliberada. A acusação afirma que os réus tinham capacidade e atribuição funcional para evitar o avanço das ações que culminaram na invasão das instituições públicas. Na denúncia, o órgão afirma que os policiais descumpriram deveres constitucionais relacionados ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
Além da acusação de omissão — prevista na legislação penal brasileira — a Procuradoria argumenta que os oficiais podem responder também por crimes atribuídos a manifestantes envolvidos nos atos, como:
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abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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golpe de Estado;
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dano qualificado ao patrimônio da União;
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deterioração de patrimônio tombado.
