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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira (2), a análise do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomenda a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O documento, com mais de 140 páginas, será lido e votado ainda hoje na comissão e, em seguida, encaminhado ao plenário para decisão final.
Garcia, relator do caso, afirmou a jornalistas que a Câmara não deve decretar perda de mandato com base em elementos que “deixam margem para dúvidas”. Ele também mencionou haver “perseguição política”, citando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “julgou o caso e foi também a vítima dos ataques”.
Condenações e situação de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está detida na Itália desde 29 de julho e aguarda audiência de extradição marcada para quinta-feira (4). Antes de deixar o Brasil, em junho, ela foi considerada foragida, e seu nome entrou na lista vermelha da Interpol no início daquele mês.
Além disso, Zambelli também foi condenada em agosto pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Tramitação na Câmara
Apesar de o STF ter determinado a perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a decisão será submetida à votação dos deputados. Para que a cassação seja confirmada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis no plenário.
