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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (8) um pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro (PL), para que o ministro Luiz Fux integrasse o julgamento dos réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado.
A análise do caso está marcada para começar nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do STF, composta atualmente por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux integrava o colegiado, mas deixou o grupo após solicitar transferência para a Segunda Turma, movimento que ocorreu após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
Na decisão, Moraes classificou as solicitações apresentadas pela defesa como “meramente protelatórias”, afirmando que o objetivo não era discutir o mérito do processo, mas atrasar o avanço do julgamento. O ministro também destacou que o regimento interno do STF não permite que integrantes de uma turma participem de julgamentos de outra.
Segundo Moraes, “as Turmas reúnem-se com a presença, pelo menos, de três ministros, não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma”. Ele acrescentou que o julgamento por quatro integrantes da Primeira Turma ocorre em plena conformidade com os princípios constitucionais do Juiz Natural, da colegialidade e com as normas internas da Corte.
A defesa de Filipe Martins alegou que todos os núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) fazem parte de um mesmo inquérito e, por isso, deveriam ser julgados pelos mesmos ministros para garantir coerência e uniformidade nas decisões. O pedido pedia ainda o adiamento da sessão e o envio do processo ao gabinete de Fux para manifestação.
