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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino a prestar esclarecimentos ao colegiado.
A iniciativa ocorre após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as quebras de sigilo fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, aprovadas anteriormente pela comissão. A CPMI investiga suspeitas de fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo Viana, o pedido para que Dino compareça à comissão tem caráter institucional e busca esclarecer os fundamentos da decisão judicial que impactou diretamente o andamento das investigações parlamentares.
De acordo com o senador, a intenção é promover diálogo entre os Poderes da República diante das consequências da decisão do STF para os trabalhos da CPMI.
Na decisão, Dino argumentou que houve irregularidade no procedimento adotado pela comissão ao aprovar diversos requerimentos de quebra de sigilo em uma única votação, realizada em 26 de fevereiro de 2026. Para o ministro, a forma como ocorreu a deliberação pode gerar insegurança jurídica.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, escreveu o ministro.
Ainda segundo Dino, permitir que parte das medidas permanecesse válida enquanto outras fossem anuladas poderia provocar questionamentos administrativos e judiciais, além de colocar em risco a validade das provas eventualmente obtidas durante a investigação.
Eis a ínetgra da declaração de Carlos Viana:
COMUNICADO
Informo que irei apresentar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para comparecer à CPMI e prestar esclarecimentos institucionais sobre os fundamentos da decisão que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão.
A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar.
A CPMI foi criada para apurar um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social, envolvendo descontos e operações financeiras suspeitas que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram.
Nosso objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência em uma investigação que trata de um tema de enorme interesse público.
Caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional.
A CPMI do INSS seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Senador Carlos Viana
Presidente da CPMI do INSS
