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Após causar polêmica ao declarar que “vereador e merda é a mesma coisa”, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) decidiu levar a crítica ao campo legislativo. O parlamentar anunciou que protocolará, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir as Câmaras Municipais em cidades com menos de 30 mil habitantes, transformando-as em conselhos comunitários eleitos.
A medida, se aprovada, causaria um terremoto na organização política do país, impactando cerca de 70% dos 5,5 mil municípios brasileiros. Pelo texto, os atuais vereadores dessas localidades seriam substituídos por conselheiros com mandatos de quatro anos, mas sem remuneração fixa, recebendo apenas uma ajuda de custo por sessão realizada.
Os 5 Eixos da Reforma
A proposta de Mandel não se limita ao corte de salários e busca uma reestruturação profunda da governança municipal:
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Fim das Câmaras em Pequenas Cidades: Substituição por conselhos enxutos em cidades de até 30 mil habitantes, mantendo o poder de fiscalizar, mas com dedicação parcial.
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Independência Financeira: Repasse automático de recursos ao Legislativo municipal, impedindo que prefeitos usem o orçamento como moeda de troca ou pressão.
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Corte de Comissionados: Limitação de cargos de livre nomeação (cabides de emprego) a no máximo 10% do quadro de servidores municipais.
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Blindagem das Minorias: Projetos de qualquer parlamentar teriam tramitação obrigatória em até 90 dias, evitando que presidentes de Câmaras aliados ao prefeito “engavetem” propostas da oposição.
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Voz ao Povo: Orçamento participativo obrigatório para pelo menos 10% da receita municipal e transparência digital em tempo real.
A iniciativa surge em meio a uma forte crise de imagem do parlamentar com seus pares. Recentemente, Amom afirmou que sua experiência na Câmara de Manaus e no Congresso Nacional o levou a concluir que as funções legislativas são desvalorizadas ou ineficazes, usando termos ofensivos para descrever os cargos.
A declaração gerou revolta na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e entre associações de vereadores, que classificaram a fala como desrespeitosa. Nas redes sociais, Amom ironizou as críticas e reafirmou que sua PEC trará “segurança às minorias e maior fiscalização”.
Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, o deputado precisa coletar pelo menos 171 assinaturas de colegas na Câmara dos Deputados. O texto está em fase de finalização e a coleta de apoios deve se intensificar nos próximos dias. Caso avance, a proposta promete enfrentar uma das maiores resistências políticas das últimas décadas no Congresso Nacional.
