Caso Lulinha: PF pede ajuda à AGU para reverter medidas de Mendonça

A Polícia Federal (PF) recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliaram o controle judicial sobre a investigação de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

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Segundo a reportagem, a corporação solicitou que a AGU avalie qual medida judicial pode ser adotada para contestar as determinações do relator. Entre elas está a obrigação de encaminhar imediatamente ao gabinete do ministro todos os atos produzidos no inquérito. Mendonça também determinou que qualquer mudança na equipe de investigadores seja comunicada e justificada previamente ao STF.

As medidas são interpretadas nos bastidores como uma interferência direta na condução da investigação. Integrantes da cúpula da instituição afirmam que as ordens extrapolam as atribuições do relator e indicam uma desconfiança em relação à atuação da polícia. Nem a PF nem a AGU comentaram o assunto. O gabinete de André Mendonça também não se manifestou.

Investigação envolve filho do presidente

A apuração é considerada uma das mais sensíveis em andamento na Polícia Federal por envolver Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha.

Uma das principais linhas de investigação busca esclarecer se ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos operadores centrais do esquema de descontos indevidos em aposentadorias.

Atritos anteriores e entrave de prazos

O recurso à AGU representa um novo capítulo na escalada de atritos entre o ministro e a corporação. Anteriormente, Mendonça havia determinado que a PF concluísse, em até 60 dias, a análise de todo o material apreendido na Operação Sem Desconto — incluindo celulares, computadores e HDs.

Em resposta, a PF informou a impossibilidade de cumprir o prazo alegando falta de efetivo: apenas 11 policiais trabalham no caso, enquanto seriam necessários mais de 40. A corporação destacou que, até aquele momento, havia concluído cerca de 40% da perícia em aproximadamente 1.700 itens recolhidos.

Ao exigi que a equipe seja mantida e que eventuais trocas sejam justificadas ao STF, Mendonça argumentou que mudanças na coordenação atrasavam o andamento dos trabalhos. A Polícia Federal, por sua vez, entende que as exigências configuram um nível atípico de intervenção judicial, razão pela qual busca uma contestação formal via AGU.