Nikolas diz que Lula vai liberar bets depois das eleições: “MP vai caducar”

Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltará a permitir o funcionamento das casas de apostas on-line depois das eleições. Em vídeo publicado nas redes sociais, o congressista disse que a proibição anunciada pelo governo seria temporária e teria motivação eleitoral, alegando que a Medida Provisória perderá validade caso não seja votada pelo Congresso.

“Sabe o que vai acontecer? Depois que passar o ano, simplesmente essa MP vai caducar”, afirmou Nikolas. Segundo ele, Lula faria com que o Congresso não concluísse a tramitação da medida para que ela perdesse a eficácia.

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O que diz a MP

A MP 1.394 de 2026, assinada por Lula na sexta-feira (25), tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente. Medidas provisórias vigoram por até 120 dias, caso sua tramitação não seja concluída antes. Se não forem convertidas em lei nesse período, perdem a validade.

O texto proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A medida abrange apostas esportivas e jogos on-line, como cassinos virtuais e o chamado Jogo do Tigrinho. Desde a publicação da norma, novas apostas deixaram de ser permitidas.

Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos das plataformas, e as empresas deverão sair do ar em 6 de outubro. A MP também proíbe a publicidade das casas de apostas e determina mecanismos para bloquear sites, contas e transferências financeiras vinculadas a operações ilegais.

Críticas de Nikolas

Nikolas afirmou que Lula teria interesse em deixar a proibição expirar porque, segundo ele, o governo regulamentou e tributou o setor para elevar a arrecadação e decidiu bani-lo apenas às vésperas do pleito. O deputado acusou o presidente de apresentar como solução um problema que, em sua avaliação, o próprio governo criou.

“Por que o Lula regulamentou, arrecadou e só depois proibiu? Ele não podia ter feito isso nos últimos 3 anos?”, declarou.

Ao final da gravação, Nikolas voltou a dizer que a medida seria revertida caso o petista seja reeleito. “Eu não tenho dúvidas de que ano que vem […] ele vai voltar com isso”, disse.

Histórico da regulamentação

O processo de autorização e regulamentação das bets atravessou três administrações federais. Em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), a Lei 13.756 criou no Brasil a modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa e permitiu sua exploração comercial, determinando que o Ministério da Fazenda regulamentasse o setor em até dois anos (prazo prorrogável por mais dois).

O período para regulamentação transcorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e terminou em dezembro de 2022 sem que as regras fossem editadas. Nesse intervalo, as empresas operaram no país sem um modelo federal de autorização e tributação.

Em 2023, já na gestão de Lula, o Executivo enviou uma medida provisória para regulamentar o mercado. O Congresso aprovou novas regras e incluiu os jogos on-line no regime de apostas. Lula sancionou a Lei 14.790 de 2023, que estabeleceu normas de autorização, tributação e fiscalização. A regulamentação administrativa foi implementada pelo Ministério da Fazenda e, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela União podiam operar nacionalmente. Na época, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad chegou a afirmar que o governo pretendia tratar as bets “como o cigarro”.

Celebração do governo

A medida que agora proíbe as apostas foi celebrada por Lula e por sua campanha. Em publicação nas redes sociais, o presidente associou a proliferação das bets ao governo de seu antecessor, argumentando que, mesmo após impor regras, tributar o setor, banir sites irregulares e restringir beneficiários de programas sociais, as plataformas continuaram endividando as famílias — justificativa que motivou a decisão drástica de banimento.