Fux Defende Ajustes Urgentes na Lei das Bets Durante Audiência no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (11/11), que a Lei das Bets, cuja constitucionalidade está sendo analisada pela Corte, precisa de “ajustes imediatos”. Fux, relator da ação, afirmou que discutirá com os outros Poderes a necessidade de uma decisão liminar, que traria efeitos imediatos à questão.

Em entrevista após a primeira fase da audiência pública sobre o impacto das apostas no Brasil, Fux afirmou que as questões levantadas, como os problemas em comunidades carentes e os impactos na saúde mental dos envolvidos, indicam que a análise do tema deve ser tratada com urgência. “Nós terminamos a primeira parte da audiência; vamos ter a segunda hoje ainda, e a terceira (na terça). De toda maneira, os problemas que foram aqui aventados, relativos a comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro.

Apesar da possibilidade de uma decisão liminar, o julgamento de mérito está previsto para o primeiro semestre de 2025. Nesse julgamento, será discutida a validade da lei que regulamenta o setor de apostas. “Tem que avaliar também esse ‘avanço do dragão’, como eles disseram aqui. Temos que enfrentar talvez de uma maneira mais urgente”, completou Fux.

Durante a audiência, o ministro também destacou os seis eixos principais que deverão ser analisados na decisão sobre a lei das apostas: vícios e endividamentos de indivíduos; roubos de dados; envolvimento de menores de idade; lavagem de dinheiro; dificuldade de fiscalização desse dinheiro; e os malefícios à saúde mental dos apostadores.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou sobre os impactos do fácil acesso aos jogos online, classificando-os como um “cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias”. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou os prejuízos à população de baixa renda, que frequentemente gasta uma parcela significativa de sua renda com apostas. Segundo o monitoramento do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas online nos últimos oito meses.