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O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas do setor e aumentar a competitividade.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, a proposta do decreto já está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil. O Ministério da Infraestrutura, onde a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) está alocada, gostaria de ver a medida no ar ainda em março.
Segundo Glanzmann, o impacto da renúncia nos cofres públicos será de R$ 250 milhões ao ano. Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,7. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3, segundo o secretário.
“Queremos andar com isso rápido. A gente quer enviar no mês de março, mas com vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, por uma questão orçamentária. Todo mundo vai saber que, a partir dessa data, não tem PIS/Cofins no querosene de aviação. São menos sete centavos no preço do litro, que está em torno de R$ 3”, disse Glanzmann.
Outra iniciativa do ministério é editar ainda neste ano – também para valer somente a partir de 2021 – a medida provisória para retirar o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, de US$ 18.
O querosene de aviação no Brasil custa cerca de 40% a mais que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta. / Agência Estado
