O jurista Ives Gandra Martins, de 85 anos, divergiu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, referenda hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram por unanimidade, em uma sessão rápida, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). “Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.” disse Gandra ao site o Antagonista.
Veja a declaração de Ives Gandra Martins sobre o caso Daniel Silveira:
“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.
“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara.”
