Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em 2022 começou a ser de R$ 1.212,00. A Medida Provisória (MP) que estabelece o novo valor foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União (DOU).
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro.
Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00.
Segundo o Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.
A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia, alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
As estimativas do Governo apontam que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022 as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.
