O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decide nesta sexta-feira (07) o novo calendário do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. O pagamento deverá começar em 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e terminar em 31 de março, para aqueles que fazem aniversário em dezembro.
O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores. Receberão o abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).
O ministério informou que apresentou a proposta do calendário de pagamento ao Codefat e comentará as datas após apreciação e votação. Formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, o conselho se reúne nesta sexta.
Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), não há nenhum entrave que impeça a aprovação.
Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de feverfeiro
Nascidos em abril – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março
No ano passado, o pagamento foi suspenso e adiado para 2022, após o governo federal decidir mudar as datas.
Os repasses do abono salarial começavam em julho de um ano e se estendiam até junho do período seguinte, porque as informações sobre quem tinha direito ao benefício só ficavam consolidadas em abril.
A mudança ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo dividia o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.
O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com a carteira assinada no ano anterior.
Com o aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101 a R$ 1.212.
Para receber o abono, os trabalhadores devem ser inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
