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Condenada a 21 anos de prisão pelo assassinato do marido no caso conhecido como ‘Crime da Berrini’, a professora Eliana Freitas Areco Barreto solicitou à Justiça permissão para cursar faculdade. Segundo informações obtidas pelo g1, Eliana foi aprovada no Enem e deseja estudar Enfermagem em uma instituição de ensino em Taubaté.
O pedido foi formalizado pelo advogado Sérgio Salgado Ivahy Badaró na última sexta-feira (19), uma semana após a Justiça autorizar que Eliana cumpra sua pena em regime semiaberto.
A progressão de Eliana para o regime semiaberto foi concedida pelo juiz José Loureiro Sobrinho em 12 de julho, considerando o tempo de pena cumprido e a boa conduta carcerária da detenta. O juiz também levou em conta um parecer favorável do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que Eliana foi transferida para uma ala de progressão no mesmo dia da decisão.
No início do mês, um exame criminológico anexado ao processo de Eliana indicou que ela tem seguido as regras da instituição e não tem histórico de infrações disciplinares ou comportamentos agressivos. O relatório destacou sua inteligência acima da média, maturidade e reconhecimento de responsabilidade pelo crime. O documento também menciona seu papel como monitora de educação e sua crença de que seu testemunho pode ajudar outras reeducandas.
A assistente social Daniele Couto de Oliveira elaborou um relatório detalhando características de Eliana, como sua calma, discurso coerente e autocrítica significativa, além de um forte senso de responsabilidade pelos danos causados, especialmente pela ausência do pai na vida dos filhos.
Já o relatório psicológico, assinado por Monique Zacharia Chagas, cita que a condenada se arrepende de “ter se envolvido com a pessoa errada”. “No que se refere ao delito, refere arrependimento por ter se envolvido com a pessoa errada, assume sua responsabilidade frente ao ocorrido. Diz que embora não tenha cometido o ato, não fez nada para impedir que ocorresse”, diz o relatório.
O documento ainda cita que Eliana Freitas Areco Barreto afirmou que, caso seja concedida a progressão ao regime semiaberto, “pretende iniciar uma faculdade de enfermagem, vislumbrando trabalhar com seus irmãos médicos no hospital que eles administram”.
A diretora técnica I do Núcleo de Trabalho e Educação do presídio destacou as atividades realizadas pela professora na prisão, como serviços gerais de limpeza, artesanato, monitoria e o trabalho na unidade de confecção da Funap. Na avaliação da profissional, a detenta tem classificação “muito boa”.
“Trata-se, ainda, de uma reeducanda muito educada, que desempenha suas tarefas de forma satisfatória e mantém um bom relacionamento no ambiente ocupacional […]. Desta feita, o rendimento da reeducanda fica classificado como muito bom”, diz o documento, datado do último dia 20 de junho.
A diretora técnica II, Ludimila Martins Pombo Albanese conclui que a professora “apresenta bom processo de amadurecimento, estando apta para o regime mais brando”.
Após a análise do relatório, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer favorável à progressão de Eliana Freitas Areco Barreto para o regime semiaberto. O documento foi assinado pelo promotor Silvio Brandini Barbagalo.
O pedido da defesa de Eliana, que residia em Aparecida (SP) na época do crime, foi protocolado no fim de março. Os advogados da professora basearam-se no artigo 112 da Lei de Execuções Penais para a solicitação.
Esse artigo determina que, em casos como o de Eliana — um crime hediondo cometido por réu primário — é necessário cumprir 40% da pena em regime fechado. Segundo a defesa, esse período foi concluído em 24 de março.
Os advogados também ressaltaram a boa conduta carcerária da professora, argumentando que isso “demonstra a efetividade do processo de ressocialização”.
Durante seu tempo na prisão, Eliana Freitas participou de diversas atividades, incluindo monitoria de cultura, serviços gerais e artesanato. Ela também se envolveu em oficinas de estudo, como um clube de literatura.
