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O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta quinta-feira (8), um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). A acusação envolve abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante as eleições de 2022.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) solicita que, antes de qualquer decisão de cassação, seja anulada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os acusados em maio deste ano. Segundo a PRE/RJ, o julgamento no TRE-RJ não esclareceu adequadamente as condutas atribuídas a cada réu.
Na decisão anterior, quatro dos desembargadores votaram pela absolvição de Castro, Pampolha e Bacellar. Se o resultado tivesse sido desfavorável, as defesas poderiam recorrer ao TSE, o que ainda pode acontecer dependendo do andamento do novo pedido.
De acordo com a Procuradoria, há provas de que houve desvios de finalidade eleitoral em projetos e programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com valores que somam quase R$ 1 bilhão. Entre os projetos envolvidos estão o Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos, Casa do Consumidor e do Trabalhador.
Os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão afirmam que a chapa Castro-Pampolha, juntamente com Bacellar, que liderava a Secretaria de Governo responsável pela articulação desses programas, se beneficiou eleitoralmente dos desvios ocorridos na Uerj e na Ceperj.
Além das cassações, o Ministério Público Eleitoral também pleiteia a inelegibilidade do governador e do presidente da Alerj até 2030, caso as acusações sejam confirmadas. O caso agora segue para julgamento no TSE, que decidirá o futuro político dos envolvidos.
