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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará até 29 de novembro 22 mil títulos de propriedade em sete dos nove estados da Amazônia Legal. A ação faz parte da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, uma iniciativa que visa combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na região.
A programação foi oficialmente lançada no último sábado (23), em Manaus (AM), onde a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, destacou a relevância da regularização fundiária. Ela enfatizou a importância da medida tanto para garantir a segurança jurídica dos proprietários quanto para combater a grilagem e promover a proteção ambiental. “É uma forma eficaz de enfrentar a grilagem de terras e crucial para viabilizar a proteção ambiental”, afirmou.
A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais, e envolve uma articulação contínua entre os órgãos do Poder Executivo das três esferas de governo, com destaque para as áreas de políticas territoriais e ambientais.
No Amazonas, os títulos serão entregues nos municípios de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari. Em Mato Grosso, as entregas ocorrerão em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. No Maranhão, os municípios contemplados são Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina, Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.
O Pará terá entregas em Breu Branco, Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Ananindeua e Belém, além de 17 comunidades quilombolas. No Tocantins, serão distribuídos 5 mil títulos em todo o estado, e no Acre, as entregas ocorrerão em Rio Branco. Em Roraima, os títulos serão entregues nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí.
Além da regularização fundiária, a Semana Nacional contará com atividades locais, incluindo fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e a criação de núcleos especializados.
